A ação é parte de operação do Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio de Polícia Civil e Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). A operação "Nullum Pactum" é organizada pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do MPCE.
Também foram alvos a residência da secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município, Genilda Ribeiro, e a casa de um ex-secretário da pasta, além de três empresários. Também foram cumpridos mandados nas sedes das empresas dos investigados.
Genilda foi afastada do cargo por 180 dias, por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a pedido do MPCE. O TJCE determinou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Foram 14 mandados de busca e apreensão cumpridos em Juazeiro do Norte, Aquiraz e Tejuçuoca. Foram apreendidos aparelhos de telefone celular e documentos.
Uma das empresas alvos de busca e apreensão é a MM Locações e Serviços, localizada em Tejuçuoca, responsável pela gestão de resíduos sólidos em Juazeiro do Norte.
De acordo com a investigação da Procap, um dos empresários investigados teria sido doador da campanha de Glêdson em 2020 e, após a vitória eleitoral, teria sido entregue a ele a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Primeiro, conforme o MPCE, ele indicou o genro como secretário. Em seguida, uma funcionária da empresa dele. O nome do empresário não foi divulgado pelo MPCE.
Na gestão Glêdson, o cargo foi ocupado primeiro por Diogo dos Santos Machado, de janeiro de 2021 a agosto de 2022, quando foi substituído por Genilda Ribeiro Oliveira, que antes era diretora administrativo-financeiro da mesma secretaria. Os dois são alvos do MPCE.
Valendo-se da secretaria, o empresário teria executado um dos contratos municipais com maior valor envolvido, da limpeza urbana. De acordo com o MPCE, a investigação encontrou indícios de contratos fraudulentos, que violariam a competitividade da licitação.
Localizado na região do Cariri, a 489 km de Fortaleza, Juazeiro do Norte é o maior município do Interior do Ceará.
Crimes investigados em Juazeiro
A operação investiga possíveis crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica e associação criminosa. O Povo
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