A votação ocorreu em caráter terminativo, ou seja, com valor de decisão final no âmbito do Senado. Portanto, caso não haja nenhum recurso, o projeto não precisará ser votado pelo plenário da Casa, sendo encaminhado diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.
O senador cearense Eduardo Girão (Novo-CE) leu o parecer favorável ao PL, destacando a importância da medida. “É um projeto muito oportuno, pois controla os predadores sexuais. O sistema atual não está sendo efetivo, então que possamos copiar os modelos dos Estados Unidos, da França e de muitos outros países, que possuem índices de reincidências muito menores”, afirmou Girão.
Tratamento Hormonal
De acordo com a proposta aprovada na CCJ, os condenados reincidentes em crimes sexuais poderão optar pela castração química. Este procedimento consiste no uso de drogas que bloqueiam a produção de testosterona, resultando na diminuição da libido. Os condenados que escolherem pela castração química poderão ser beneficiados com a liberdade condicional, como um incentivo para a adesão ao tratamento.
A aprovação deste projeto de lei marca um passo significativo na abordagem de crimes sexuais no Brasil, refletindo uma tendência observada em diversos países que adotaram medidas semelhantes para lidar com a reincidência nesses delitos.
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