CRATO CE: Denúncia de Desmatamento e Queima de Árvores Centenárias no Parque Pedro Felício Cavalcanti

O Ministério Público recebeu uma denúncia grave de desmatamento e queima de árvores centenárias na área ciliar de preservação ambiental do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual que protege o entorno do Riacho da Matinha. Diante da denúncia, o Ministério Público solicitou imediatamente a abertura de um inquérito policial para apurar os crimes ambientais praticados.

Segundo o promotor responsável pelo caso, a queima das áreas desmatadas foi realizada com o objetivo de utilizar o espaço como estacionamento durante a Expocrato. Ele ressaltou a importância da autorização do órgão ambiental competente para a supressão de vegetação nativa e o uso do fogo, conforme determina a lei. "O desmatamento fora das hipóteses previstas na legislação é crime ambiental, sujeito a responsabilização civil e administrativa", enfatizou.

Em resposta às denúncias, o Ministério Público pediu uma atuação imediata da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Crato e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), bem como da gestão da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Riacho da Matinha. Desde abril, a 6ª Promotoria de Justiça Ecológica e o Decon do Crato têm monitorado atentamente as ações prejudiciais que precedem a Expocrato no Parque Pedro Felício Cavalcanti, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 21 de julho.

Dentro da área de shows, todos os documentos necessários, como alvarás de funcionamento e sanitário, certificado de conformidade com o Corpo de Bombeiros e o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, já foram apresentados, atestando a regularidade para o funcionamento do evento. No entanto, ainda falta a apresentação do plano operacional de trânsito, da segurança pública e privada, bem como a adequação das áreas de estacionamento nas proximidades.

O Decon Crato também está acompanhando o cumprimento do direito à meia-entrada na área de shows, conforme estabelecido pela Lei Federal e pelas legislações estadual e municipal correlatas.