Segundo o promotor responsável pelo caso, a queima das áreas desmatadas foi realizada com o objetivo de utilizar o espaço como estacionamento durante a Expocrato. Ele ressaltou a importância da autorização do órgão ambiental competente para a supressão de vegetação nativa e o uso do fogo, conforme determina a lei. "O desmatamento fora das hipóteses previstas na legislação é crime ambiental, sujeito a responsabilização civil e administrativa", enfatizou.
Em resposta às denúncias, o Ministério Público pediu uma atuação imediata da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Crato e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), bem como da gestão da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Riacho da Matinha. Desde abril, a 6ª Promotoria de Justiça Ecológica e o Decon do Crato têm monitorado atentamente as ações prejudiciais que precedem a Expocrato no Parque Pedro Felício Cavalcanti, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 21 de julho.
Dentro da área de shows, todos os documentos necessários, como alvarás de funcionamento e sanitário, certificado de conformidade com o Corpo de Bombeiros e o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, já foram apresentados, atestando a regularidade para o funcionamento do evento. No entanto, ainda falta a apresentação do plano operacional de trânsito, da segurança pública e privada, bem como a adequação das áreas de estacionamento nas proximidades.
O Decon Crato também está acompanhando o cumprimento do direito à meia-entrada na área de shows, conforme estabelecido pela Lei Federal e pelas legislações estadual e municipal correlatas.
Com informações da Gazeta de Notícias
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