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A vítima, uma agricultora e mãe de cinco filhos, é conhecida em Assaré por sua integridade e contribuições à comunidade. O ataque racista contra ela não só atinge a sua dignidade, mas também fere profundamente os valores de toda a sociedade. A Constituição Federal de 1988, que garante igualdade a todos os cidadãos, foi invocada na nota para enfatizar a gravidade do ato.
“Este crime atinge não apenas a vítima direta, mas toda a sociedade, uma vez que fere a dignidade humana e viola os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, que assegura a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e garante a inviolabilidade dos direitos à liberdade, à igualdade e à segurança,” destaca a nota.
A legislação brasileira é clara em relação ao racismo, definido como crime inafiançável e imprescritível pelo artigo 5º, inciso XLII da Constituição, e regulado pela Lei nº 7.716/1989. Recentemente, a Lei nº 14.532/2023 reforçou a equiparação do crime de injúria racial ao de racismo, sublinhando a necessidade de uma resposta jurídica rigorosa.
A Assessoria e o Conselho Municipal exigem uma ação imediata e eficaz das autoridades competentes para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos. A nota sublinha a importância do Ministério Público em atuar prontamente na investigação e denúncia do crime, garantindo uma punição exemplar ao culpado.
“Diante disso, exigimos que as autoridades competentes adotem, com urgência, as medidas jurídicas necessárias para a apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização dos envolvidos,” enfatiza o comunicado.
A nota reafirma o compromisso das entidades com a promoção da igualdade racial e a construção de uma sociedade justa e livre de discriminação. A justiça e os direitos humanos são pilares que devem ser preservados e defendidos incansavelmente.
A manifestação pública conta com o apoio de várias organizações locais, incluindo o Grupo de Valorização do Cariri (GRUNEC), o Terreiro das Pretas, o Projeto Oliveiras e o EducsErê.
Assinam esta nota:
- Assessoria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial- Crato
- Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial- Crato
- Grupo de Valorização do Cariri - GRUNEC
- Terreiro das Pretas
- Projeto Oliveiras
- EducsErê
Este evento marca um momento crucial na luta contra o racismo e reforça a necessidade de união e ação constante para garantir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
VEJA A NOTA
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