TARRAFAS-CE: Professor Palácio e Romerito Têm Ação Contra Registro de Candidaturas.

Em um movimento que agitou o cenário político de Tarrafas, Ceará, os pré-candidatos à prefeitura, Professor Palácio e Romerito, enfrentaram um duro revés nesta semana, comuma ação de impugnação dos registros de candidaturas. Ambos os candidatos poderão ter suas candidaturas contestadas por razões distintas, mas igualmente graves, que podem comprometer suas aspirações políticas.

O Professor Palácio, conhecido por sua atuação na educação poderá ter sua candidatura impugnada após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A corte determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 1.064,10 e um débito de R$ 79.560,39, além de encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual. A decisão se baseou nos artigos 10, caput, e 11, inciso VI, da Lei n° 8.429/1992, conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa. O Tribunal apontou irregularidades na gestão de recursos públicos, que configuram ato de improbidade, afetando diretamente a elegibilidade do professor para a disputa eleitoral.

Já o pré-candidato Romerito, que até recentemente ocupava o cargo de Secretário de Saúde, teve seu registro de candidatura impugnado por não ter se desincompatibilizado de fato de suas funções públicas dentro do prazo legal. A legislação eleitoral exige que ocupantes de cargos públicos que pretendem se candidatar a cargos eletivos devem se afastar de suas funções com a devida antecedência para evitar conflitos de interesse e garantir a lisura do processo eleitoral. A falha em cumprir esse requisito resultou na impugnação de sua candidatura.

Nossa reportagem entrou em contato com o Anderson Palácio, filho do Professor Palácio e coordenador de campanha, como tabém como o pré- candidato, ambos inforaram que não haviam recebido nehuma notificação do TRE, más caso isso aconteca, irá entrar com recurso. Foi enviada a nossa redação, uma certidão negativa do TCE.