Ministério Público do Ceará Recomenda Apreensão de Veículos com Ruídos Irregulares em Campos Sales e Salitre

 

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou às polícias Militar e Civil de Campos Sales e Salitre, localizados na região do Cariri, que apreendam veículos que estejam provocando ruídos acima dos limites estabelecidos por lei. A medida inclui motocicletas que estejam sem escapamento ou com escapamento adulterado, bem como veículos que utilizem equipamentos de som de forma irregular.

A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça titular da Comarca de Campos Sales, Tadeu Furtado, e visa combater os abusos frequentes relatados pela população dessas cidades. De acordo com o documento, as queixas sobre o uso excessivo de som automotivo e motocicletas adulteradas aumentaram, especialmente após eventos de campanhas eleitorais que ocorrem na região.

O MPCE orienta que, além de apreender os veículos em situação irregular, as forças de segurança devem identificar os proprietários e elaborar relatórios de ocorrência. Estes documentos deverão conter termos de restituição, caso o dono comprove que regularizou a situação, e termos de compromisso de comparecimento em juízo, para que os responsáveis respondam judicialmente.

A ação visa coibir práticas que causam incômodo à população, além de reforçar a fiscalização e o cumprimento das leis de trânsito e de perturbação do sossego público. A fiscalização mais rigorosa é uma demanda crescente, principalmente em períodos de maior agitação política e eventos que movimentam a cidade.