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O texto, modificado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), determina que o cadastro seja acessível ao público, contendo informações como o nome, CPF e o crime pelo qual a pessoa foi condenada, desde que a condenação tenha ocorrido em primeira instância. De acordo com a parlamentar, a criação desse banco de dados é uma medida importante para proteger crianças e adolescentes, especialmente em ambientes como escolas, hospitais e outros locais de vulnerabilidade.
Atualmente, crimes contra a dignidade sexual são mantidos sob sigilo até o trânsito em julgado da sentença, ou seja, até que todos os recursos possíveis sejam esgotados. Com o novo projeto, as informações sobre condenados em primeira instância estarão disponíveis para consulta pública, com o objetivo de prevenir novos crimes e aumentar a segurança. Proprietários de escolas, creches, hospitais e outras instituições poderão acessar o cadastro para verificar se potenciais funcionários possuem antecedentes criminais relacionados à pedofilia ou exploração sexual.
A proposta tem gerado debates sobre o equilíbrio entre a segurança pública e a privacidade dos indivíduos, uma vez que a divulgação de dados pessoais de condenados ainda em primeira instância pode ser considerada uma medida polêmica. No entanto, defensores da proposta, como a deputada Soraya Santos, argumentam que o foco deve ser a proteção de menores de idade, prevenindo que condenados por crimes sexuais voltem a ter contato com possíveis vítimas.
O projeto agora depende da aprovação do Senado para seguir para sanção presidencial e tornar-se lei.
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