MPCE Recomenda Proibição do Uso Excessivo de Paredões de Som em Tamboril

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu, na última quinta-feira (31), uma recomendação para que a Prefeitura de Tamboril, os órgãos de segurança e o setor de Meio Ambiente proíbam o uso abusivo de paredões de som em áreas públicas e estabelecimentos comerciais. A prática, segundo a legislação ambiental, caracteriza crime de poluição sonora.

A medida, assinada pelo promotor Guilherme Miranda Maia, foi motivada por várias denúncias de som automotivo com volume excessivo, ultrapassando os limites legais e ocorrendo em horários inadequados. Com isso, o MPCE solicita a intensificação das fiscalizações, visando coibir infrações e promover um ambiente mais tranquilo para a população.