SALITRE CE: Tribunal de Contas do Estado Suspende Concurso Público.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Salitre, Ceará, em resposta a uma representação apresentada pelo vereador Carlos Antônio de Souza. A ação, que incluía pedido de medida cautelar, apontou irregularidades na Dispensa de Licitação nº 2024.10.22.01FG, referente à contratação da empresa Universidade Patativa do Assaré como organizadora do certame.

Segundo o auditor David Santos Matos, a contratação direta carecia de estudos técnicos e de criação oficial dos cargos, elementos fundamentais para justificar a dispensa de licitação. A Prefeitura alegou urgência na recomposição de pessoal, mas a justificativa foi considerada inadequada.

Outro fator relevante é a situação financeira de Salitre, que enfrenta dificuldades para honrar despesas básicas e já ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCE determinou a suspensão cautelar do concurso até uma decisão final, visando proteger o equilíbrio financeiro municipal.