ARARIPE CE; MP Eleitoral Apura Suposta Irregularidade nos Gastos de Campanha do Prefeito Cicero D.Deus.

O Ministério Público Eleitoral, por meio do Promotor Eleitoral em exercício, instaurou a Notícia de Fato Eleitoral nº 01.2024.00028446-4 para apurar possíveis irregularidades nos gastos de campanha do candidato Cícero Ferreira da Silva, identificadas pelo sistema SisConta Eleitoral.

O relatório aponta despesas de R$ 9.000,00 com a empresa F N de Oliveira Sousa Comunicação Visual Ltda e R$ 10.500,00 com a Cearense de Transporte e Serviços Ltda, ambas com quadro reduzido de empregados.

Diligências foram determinadas, e o candidato foi intimado a se manifestar sobre o caso. O Ministério Público segue acompanhando os desdobramentos para garantir a regularidade do processo eleitoral. 

VEJA

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROCURADORIA-REGIONAL ELEITORAL Promotoria da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/Potengi-CE EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) ELEITORAL DA 068° ZONA ELEITORAL DO CEARÁ Processo: Processo: 0600305-11.2024.6.06.0068 (Nº Mp: 08.2024.00322686-2) Prestação de Contas Eleitorais Partido Político: CICERO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO SILVA FILHO Manifestação Ministerial O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do Promotor Eleitoral em exercício nesta unidade, e com fundamento no § 4º, do art. 56, da Resolução TSE nº 23.607/19, vem à ilustre presença de Vossa Excelência informar e requerer o que segue: O Ministério Público recebeu o Relatório de Conhecimento nº 037879/2024, do Sisconta Eleitoral (Módulo Conta-Suja), dando notícia de suposta irregularidade nos gastos de campanha do candidato Cicero Ferreira da Silva. Ressalte-se que o SisConta Eleitoral é uma ferramenta tecnológica de consolidação e busca de dados, criado pelo Ministério Público Federal, desenvolvido pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA/PGR), e gerenciado e mantido pelo Ministério Público Eleitoral. No caso, a ferramenta identificou que o candidato realizou contratações com empresas que possuem reduzido número de empregados. Com a empresa F N DE OLIVEIRA SOUSA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA o valor da despesa foi de R$ 9.000,00. Com a empresa CEARENSE DE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA o valor das despesas foram de R$ 10.500,00. Em função disso, foi instaurada a Notícia de Fato Eleitoral nº 01.2024.00028446-4 e determinado a realização de diligências. Dessa forma, punga o Ministério Público pela intimação do Sr. Cicero Ferreira da Silva para que se manifeste acerca do Relatório de Conhecimento nº 037879/2024 em anexo. É como requer. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROCURADORIA-REGIONAL ELEITORAL Promotoria da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/Potengi-CE S.M.J. 

Valdo Henrique Verçosa de Melo Sousa Promotor(a) Eleitoral 

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