ALTANEIRA CE: Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara e determina novo pleito

O Juiz Herick Bezerra Tavares deferiu medida liminar para suspender os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira, realizada em 1º de janeiro de 2025. A decisão foi tomada em atenção ao entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a necessidade de respeito às situações de inexigibilidade.

Com a suspensão, uma nova eleição deverá ser realizada para a formação da Mesa Diretora, seguindo as diretrizes estabelecidas pela justiça e garantindo a legalidade do processo.

A decisão judicial tem como objetivo assegurar que a composição da Mesa Diretora esteja em conformidade com os princípios legais e regimentais, garantindo a transparência e a legitimidade do processo eleitoral no legislativo municipal.

Os próximos passos envolvem a organização de uma nova sessão para eleição da Mesa Diretora, que deverá ocorrer dentro do prazo estipulado pela decisão judicial. A Câmara Municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre a determinação, mas a expectativa é de que medidas sejam adotadas para cumprir a decisão e garantir a continuidade dos trabalhos legislativos.