Para os mais de 3 mil novos prefeitos que assumiram as gestões municipais em 2025, o cenário é desafiador. De acordo com César Lima, especialista em orçamento público, os primeiros meses do ano podem demandar cautela. “A boa gestão dos recursos do FPM será fundamental para contornar situações econômicas adversas e garantir os serviços essenciais”, destacou o especialista.
Bloqueio do FPM
Até o último dia 6 de janeiro, nove municípios brasileiros estavam impedidos de receber o repasse do FPM, conforme o Sistema Integrado de Administração Financeira. São eles:
Mucuri (BA);
Saboeiro (CE);
Jaguaré (ES);
Carapebus, Itajaí e Petrópolis (RJ);
Erechim (RS);
Carmo e Carmópolis (SE);
Porto da Folha (SE).
Os bloqueios geralmente decorrem de irregularidades, como pendências fiscais ou inadimplência com órgãos federais.
Origem e distribuição dos recursos
Os recursos do FPM provêm de impostos arrecadados pela União e são repassados às prefeituras a cada 10 dias. Sua distribuição segue critérios definidos pela população de cada município, conforme o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66) e o Decreto-Lei nº 1.881/81.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM é uma fonte vital para os municípios menores, que dependem do repasse para manter seus compromissos financeiros e promover o desenvolvimento local.
A redução no repasse deste ano reforça a importância de uma gestão eficiente e transparente por parte das novas administrações municipais, buscando minimizar impactos e garantir serviços essenciais para a população.
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