ARARIPE CE: Denúncia de irregularidades no processo seletivo gera recomendação de anulação pelo MPCE


O processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia de Araripe (SEMEC), regido pelo Edital nº 001/2025-GAB/SEMEC, enfrenta graves acusações de irregularidades. A vereadora Alexandra Ferreira denunciou ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) supostas violações dos princípios de isonomia e publicidade, além de plágio de questões da prova.

A principal irregularidade apontada foi a divulgação antecipada e indevida do gabarito preliminar pelo presidente da comissão organizadora, José Feitosa, por meio do aplicativo WhatsApp, antes da realização da prova objetiva em 9 de março. Também foi constatado que seis questões de Língua Portuguesa foram copiadas de um concurso realizado em Itaú de Minas (MG) em 2019.

Diante das denúncias, o MPCE recomendou a anulação da prova, embora tenha arquivado as demais acusações. A decisão final sobre a anulação cabe à empresa responsável pelo certame.

Secretária de Educação se pronuncia

Em entrevista, a secretária municipal de Educação, Eliana Rosalvo, defendeu o processo seletivo, afirmando que ele foi conduzido respeitando os princípios da publicidade e continuidade do serviço público. Segundo ela, o prazo entre a publicação do edital e a realização da prova foi suficiente para garantir ampla divulgação, e não há previsão legal que estabeleça um tempo mínimo obrigatório.

Sobre a remuneração dos professores, a secretária informou que os valores foram estabelecidos conforme a Lei Municipal nº 1.413/2024 e que reajustes futuros serão aplicados de acordo com a legislação vigente.

Segurança e transparência da prova

A impossibilidade de os candidatos levarem os cadernos de prova também gerou questionamentos. No entanto, a SEMEC justificou que essa restrição segue padrões de segurança para evitar fraudes. Os candidatos tiveram acesso aos cadernos posteriormente, conforme previsto no edital.

Quanto ao conteúdo da prova, a SEMEC explicou que o processo seletivo simplificado visa suprir demandas emergenciais da rede de ensino, permitindo seleção rápida e eficiente. Dessa forma, os critérios de avaliação e seleção foram estabelecidos de acordo com as necessidades do município.

Lotacão e vínculos empregatícios

A lotação dos aprovados será determinada conforme a necessidade da Secretaria de Educação, respeitando a ordem de classificação. A comissão de acompanhamento do processo seletivo é composta por José Alves Feitosa, Rubênia Moreira de Sousa Pereira e Marisa de Sousa Castro.

Sobre o envolvimento de João Robério de Lima Ramos Junior, a SEMEC esclareceu que ele não possui vínculo empregatício com a Prefeitura de Araripe e que sua participação foi voluntária, limitada ao recebimento das inscrições.

Agora, aguarda-se a decisão da empresa responsável sobre a recomendação do MPCE para anulação da prova.



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