ASSARÉ CE: O mau cheiro causado pela criação de porcos em alguns bairros está afetando a qualidade de vida e a saúde de muitas famílias

A população de diversos bairros de Assaré enfrenta um grave problema de saúde pública e qualidade de vida devido ao mau cheiro provocado pela criação de porcos em áreas residenciais. A situação tem gerado revolta entre os moradores, que já registraram diversas denúncias na Justiça e reclamações no setor de Vigilância Sanitária do município. No entanto, até o fechamento desta matéria, nenhuma providência efetiva foi tomada para resolver a questão.

Os moradores questionam: até quando terão que esperar para conquistar seus direitos? A criação de porcos em áreas residenciais é proibida se houver regulamentação no Código de Posturas do Município ou pela Vigilância Sanitária. No entanto, a falta de fiscalização e de medidas concretas tem mantido o problema sem solução.

A recomendação para os cidadãos afetados é formalizar denúncias junto à Vigilância Sanitária ou à Secretaria do Meio Ambiente do município. Esses órgãos têm a obrigação de realizar vistorias e notificar os responsáveis para que adequem a criação dos animais. Caso nenhuma ação resolva o problema, os moradores podem recorrer à Defensoria Pública ou ao Ministério Público, que podem tomar providências legais mais severas. Dependendo da gravidade do caso, a situação pode configurar crime ambiental ou infração sanitária, podendo resultar em multas ou até na interdição das pocilgas.

A população também pode fortalecer suas reclamações com registros documentais. Fotografias, vídeos e anotações sobre datas e horários em que o mau cheiro é mais intenso podem servir como provas em eventuais ações judiciais.

Nossa equipe entrou em contato com a secretária de Saúde do município, que informou ter conhecimento da situação, mas ressaltou que a Vigilância Sanitária não tem competência para fechar as pocilgas. Segundo a secretária, o setor já fez as denúncias necessárias na Justiça e aguarda um desfecho legal para o problema.

Enquanto isso, os moradores seguem enfrentando diariamente o desconforto e os riscos à saúde causados por essa situação, na esperança de que as autoridades competentes tomem as medidas cabíveis o mais rápido possível.